Eleição CORE-CE Triênio 2020/2023

Escrito em por & arquivado em Artigo, Notícias.

1. Edital – Publicado no Diário Oficial da União em 28.01.2020 – Publicado no “Diário do Nordeste” em 29.01.2020 2. Regulamento Eleitoral 3. Requerimento de Registro de Chapa 4. Ficha de Qualificação 5. Declaração de Aquiescência 6. Resolução nº 1.144/2020 – Confere – Publicado no Diário Oficial da União em 24.10.19 7. Aviso de Registro de Chapa –…

O Representante Comercial do Ceará não deverá pagar o IRPF e CSLL nas receitas de indenização

Escrito em por & arquivado em Artigo, Notícias.

Inicialmente, devemos esclarecer que a indenização do representante comercial refere-se ao que explicita o artigo 27, inciso j da Lei sob a Lei 4.886/1965, adicionalmente modificada pela Lei 8420/92. O artigo supracitado diz que o represente comercial deverá receber 1/12 avos de toda remuneração auferida durante o tempo do Contrato de Representação Comercial se tiver…

Espaço do Presidente: Supersimples ou Complicado?

Escrito em por & arquivado em Artigo, Notícias.

O anseio dos representantes comerciais pela inclusão no Supersimples foi atendido. No entanto, percebemos, após analisar minuciosamente o texto da nova Lei Complementar, sancionada em agosto deste ano, que a adesão ao Simples Nacional é desvantajosa. A Lei Geral foi criada para concretizar o tratamento favorecido e diferenciado para as micro e pequenas empresas, previsto…