{"id":228,"date":"2024-02-20T13:25:36","date_gmt":"2024-02-20T13:25:36","guid":{"rendered":"https:\/\/corece.org.br\/site\/?page_id=228"},"modified":"2026-02-04T11:43:16","modified_gmt":"2026-02-04T14:43:16","slug":"registro-pessoa-juridica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/corece.org.br\/site\/registro-pessoa-juridica\/","title":{"rendered":"Registro Pessoa Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"\t\t
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Registro Pessoa Jur\u00eddica\n<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A Pessoa Jur\u00eddica que deseja se registrar no Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Cear\u00e1 \u2013 Core-CE, dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio abaixo.<\/p>

Devem se registrar as pessoas jur\u00eddicas, sem rela\u00e7\u00e3o de emprego, que desempenham, em car\u00e1ter n\u00e3o eventual por conta de uma ou mais pessoas, a media\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti-los aos representados, praticando ou n\u00e3o atos relacionados com a execu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios. Lei 4.886\/65, art. 1\u00ba.<\/p>

O valor do pagamento da anuidade para a realiza\u00e7\u00e3o do registro ser\u00e1 de acordo com o m\u00eas da solicita\u00e7\u00e3o, o tipo de empresa e o valor do seu capital social. Para consultar o valor Clique\u00a0aqui<\/a>.<\/strong><\/p>

TABELA PESSOA JUR\u00cdDICA<\/a><\/span><\/p>

TABELA RESPONS\u00c1VEL T\u00c9CNICO<\/a><\/span><\/p>

O prazo para o registro da empresa no Core-CE s\u00e3o de at\u00e9 60 (sessenta) dias, a contar com a data da homologa\u00e7\u00e3o da empresa na Junta Comercial do Cear\u00e1. No caso de exceder o prazo, consultar o valor da multa com o setor de registro.<\/p>

Ao solicitar o seu registro realizaremos uma pesquisa no Sistema CONFERE-Core com a finalidade de verificar se o CNPJ e o CPF dos s\u00f3cios possuem registro no Core de outro estado brasileiro e, ainda, se possui alguma outra empresa que desenvolva a atividade de representa\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>

O prazo para a finaliza\u00e7\u00e3o da pesquisa s\u00e3o de at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis e o seu resultado ser\u00e1 encaminhado para o e-mail informado no momento do cadastro.<\/p>

N\u00e3o havendo impedimento para o registro, a documenta\u00e7\u00e3o solicitada dever\u00e1 ser encaminhada para o e-mail: registro@corece.org.br<\/a><\/p>

O prazo para confer\u00eancia dos documentos enviados s\u00e3o de at\u00e9 5 (cinco) dias uteis.<\/p>

Importante:\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>

O prazo s\u00f3 ter\u00e1 in\u00edcio com a entrega de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio ao registro.<\/strong><\/p>

Para a contagem dos prazos ser\u00e1 necess\u00e1rio desconsiderar o dia do envio da solicita\u00e7\u00e3o de registro e da documenta\u00e7\u00e3o para registro.<\/p>

Os documentos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do registro s\u00e3o:<\/p>

  1. Empresa individual e empres\u00e1rio Individual:<\/strong><\/li><\/ol>
    1. Fotoc\u00f3pia e original do Contrato Social e todos os seus respectivos aditivos registrados na Junta Comercial do Cear\u00e1;<\/li>
    2. Cart\u00e3o do CNPJ atualizado (emiss\u00e3o pela internet no site\u00a0www.receita.fazenda.gov.br<\/strong><\/a><\/span>);<\/li>
    3. Fotoc\u00f3pia com o original da Identidade e CPF ou CNH Digital;<\/li>
    4. Fotoc\u00f3pia e original ou fotoc\u00f3pia autenticada da Reservista. (dispensado para candidatos acima de 45 anos);<\/li>
    5. Fotoc\u00f3pia autenticada do comprovante de resid\u00eancia atual, recebido atrav\u00e9s dos correios,<\/strong>\u00a0em nome do candidato. Caso o comprovante n\u00e3o esteja em seu nome, \u00e9 necess\u00e1ria a Declara\u00e7\u00e3o de Endere\u00e7o com o reconhecimento de firma ou assinatura Digital GOV.BR.<\/li>
    6. Certid\u00e3o Original de Quita\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 (emiss\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o pela internet no site\u00a0www.tse.jus.br<\/a><\/strong><\/span><\/li>
    7. Certid\u00e3o original de antecedentes criminais da Justi\u00e7a Federal \u2013 (emiss\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o pela internet no site : https:\/\/www.jfce.jus.br\/certidao-negativa\/<\/strong><\/a><\/span><\/li>
    8. Certid\u00e3o original de antecedentes criminais da comarca do domic\u00edlio do candidato. (para os domiciliados em Fortaleza, emiss\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o pela internet no site\u00a0https:\/\/sirece.tjce.jus.br\/sirece-web\/nova\/solicitacao.jsf<\/strong><\/a>;<\/li>
    9. Formul\u00e1rio das Representadas.\u00a0<\/li><\/ol>

      Para ter acesso ao formul\u00e1rio Clique\u00a0aqui<\/span><\/strong><\/a>.<\/p>

      Importante: Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a apresenta\u00e7\u00e3o do documento original, ser\u00e1 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia autenticada<\/p>

      1. Empresa Unipessoal e Limitada e S\u00f3cios:<\/strong>
        1. Fotoc\u00f3pia e original do Contrato Social e todos os seus respectivos aditivos registrados na Junta Comercial do Cear\u00e1<\/li>
        2. Cart\u00e3o do CNPJ atualizado (emiss\u00e3o pela internet no site\u00a0www.receita.fazenda.gov.br<\/strong><\/a><\/span>);<\/li>
        3. Fotoc\u00f3pia com o original da Identidade e CPF ou CNH Digital;<\/li>
        4. Prova de quita\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o militar, quando obrigado (Dispensado para candidatos acima de 45 anos);<\/li>
        5. Fotoc\u00f3pia autenticada do comprovante de resid\u00eancia atual, recebido atrav\u00e9s dos correios,<\/strong>\u00a0em nome do candidato. Caso o comprovante n\u00e3o esteja em seu nome, \u00e9 necess\u00e1ria a Declara\u00e7\u00e3o de Endere\u00e7o com o reconhecimento de firma ou assinatura Digital GOV.BR.<\/li>
        6. Certid\u00e3o Original de Quita\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 (emiss\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o pela internet no site\u00a0www.tse.jus.br<\/a><\/strong><\/span><\/li>
        7. Certid\u00e3o original de antecedentes criminais da Justi\u00e7a Federal \u2013 (emiss\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o pela internet no site:\u00a0<\/span>https:\/\/www.jfce.jus.br\/certidao-negativa\/\u00a0<\/a><\/strong><\/span><\/li><\/ol>