O anseio dos representantes comerciais pela inclus\u00e3o no Supersimples foi atendido. No entanto, percebemos, ap\u00f3s analisar minuciosamente o texto da nova Lei Complementar, sancionada em agosto deste ano, que a ades\u00e3o ao Simples Nacional \u00e9 desvantajosa.<\/p>\n
A Lei Geral foi criada para concretizar o tratamento favorecido e diferenciado para as micro e pequenas empresas, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, principalmente para facilitar a vida do pequeno empres\u00e1rio, com menores \u00f4nus tribut\u00e1rios e burocr\u00e1ticos. Mas, para a Representa\u00e7\u00e3o comercial e outros segmentos, a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Para explicar melhor, o Supersimples define as al\u00edquotas cobradas das empresas enquadradas por anexos. O Anexo I se refere ao setor de Com\u00e9rcio e o Anexo II, \u00e0 Ind\u00fastria. No caso dos servi\u00e7os, as al\u00edquotas s\u00e3o diferenciadas, distribu\u00eddas entre os Anexos III a VI, de acordo com o setor. As empresas de Representa\u00e7\u00e3o Comercial foram contempladas pelo Anexo VI. Neste<\/p>\n
anexo, a tabela de tributa\u00e7\u00e3o do Simples tem al\u00edquotas estabelecidas que v\u00e3o de 16,93% a 22,45%. Na antiga tabela, os prestadores de servi\u00e7os eram sujeitos a uma al\u00edquota inicial de 6% sobre o faturamento. Dessa maneira, a antiga tributa\u00e7\u00e3o inicial de 6% passa a ser de 16,93% na primeira faixa, que s\u00e3o as empresas que faturaram at\u00e9 R$ 180.000,00, nos \u00faltimos doze meses.<\/p>\n