{"id":24450,"date":"2022-07-07T12:58:55","date_gmt":"2022-07-07T12:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/corece.org.br\/novo\/?p=24450"},"modified":"2022-07-07T12:58:55","modified_gmt":"2022-07-07T12:58:55","slug":"projeto-que-propoe-tributacao-menor-para-representantes-comerciais-e-aprovado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corece.org.br\/site\/projeto-que-propoe-tributacao-menor-para-representantes-comerciais-e-aprovado-no-senado\/","title":{"rendered":"Projeto que prop\u00f5e tributa\u00e7\u00e3o menor para representantes comerciais \u00e9 aprovado no Senado"},"content":{"rendered":"\n

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Os profissionais que atuam como representantes comerciais comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (06\/07), do projeto de lei que tramitava no Senado Federal, que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributa\u00e7\u00e3o com al\u00edquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5\/2015\u2013Complementar). Aprovada por 70 votos favor\u00e1veis e um voto contr\u00e1rio, a mat\u00e9ria segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

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\u201c<\/em><\/strong>\u00c9 mais uma conquista da nossa categoria e aqui devemos reconhecer a atua\u00e7\u00e3o em conjunta do Sistema CONFERE\/CORES, Sindicatos, Fecom\u00e9rcio Estaduais e CNC em buscar apoio necess\u00e1rio para o encaminhamento da medida\u201d, comemora o presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Cear\u00e1 (Core-CE), Philomeno Gomes.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que \u00e9 justo o reenquadramento pleiteado pelos representantes comerciais. O texto aprovado no Senado estende a essa categoria as mesmas regras de tributa\u00e7\u00e3o v\u00e1lidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros. Para tornar essa medida poss\u00edvel, a proposta altera a Lei Complementar 123\/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.<\/p>\n\n\n\n

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Emendas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi o relator da mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio. Ele acatou tr\u00eas emendas apresentadas \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n

A emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) posterga a vig\u00eancia do projeto para o primeiro dia do ano subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o respectiva lei complementar, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da anterioridade plena.<\/p>\n\n\n\n

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\u2014 Essa emenda \u00e9 procedente, porque haver\u00e1 aumento de tributa\u00e7\u00e3o para as pequenas empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial que auferem receita bruta alta (entre R$ 3,6 milh\u00f5es e 4,8 milh\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses). A al\u00edquota incidente subir\u00e1 de 30,5%, o atual anexo V, para 33%, o almejado anexo III. Vale observar que as cinco faixas anteriores de receita bruta ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou Wellington em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

As outras duas emendas foram apresentadas pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). Eles argumentam que seu objetivo \u00e9 evitar preju\u00edzo \u00e0s pequenas e microempresas prestadoras dos servi\u00e7os de arquitetura e urbanismo \u2014 o que aconteceria, segundo eles, “caso a representa\u00e7\u00e3o comercial tomasse o lugar delas no inciso XVIII do \u00a7 5-B do art. 18 da LCP n\u00ba 123, de 2006”.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, as duas emendas prop\u00f5em inserir no inciso XXII do mesmo par\u00e1grafo a representa\u00e7\u00e3o comercial e demais atividades de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e servi\u00e7os de terceiros. <\/p>\n\n\n\n

Paulo Paim elogiou o parecer de Wellington Fagundes.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O relator aperfei\u00e7oou a proposta original. O ajuste com as emendas atendeu o interesse da categoria dos representantes comerciais de todo o pa\u00eds \u2014 declarou Paim.<\/p>\n\n\n\n

Cli<\/a>que aqui e leia na \u00edntegra o parecer.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Core-CE com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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