![\"\"](\"http:\/\/corece.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Design-sem-nome-2-819x1024.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nA Chefe do Registro, Rosa Maria, enfatiza que a referida suspens\u00e3o n\u00e3o implica na extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo jur\u00eddico do Representante Comercial para com o Core-CE. “Os representantes devem estar atentos e assim evitar cobran\u00e7a de pagamento de anuidade, uma vez que est\u00e3o com atividades paralisadas. Por isso, a import\u00e2ncia de solicitar a suspens\u00e3o aqui no Core”,<\/em><\/strong> explica Rosa.<\/p>\n\n\n\n O prazo para pedidos de suspens\u00e3o \u00e9 estabelecido em Normatiza\u00e7\u00e3o do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), em sintonia com a Lei n\u00ba 4.886\/65, estando em vigor o prazo de at\u00e9 31 de mar\u00e7o para o protocolo do pedido de suspens\u00e3o de cobran\u00e7a da anuidade do exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n\n\n\n Como<\/strong> proceder:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para pessoa f\u00edsica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Documentos necess\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n \u2013 Requerimento realizado por escrito, devidamente datado e assinado;<\/p>\n\n\n\n \u2013 A comprova\u00e7\u00e3o de estar recebendo benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a concedido pelo \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, atestando sua incapacidade f\u00edsica tempor\u00e1ria para o exerc\u00edcio de atividade profissional;<\/p>\n\n\n\n \u2013 A comprova\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia do pa\u00eds;<\/p>\n\n\n\n \u2013 O exerc\u00edcio de cargo eletivo ou p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Para Pessoa Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Documentos necess\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n \u2013 Requerimento realizado por escrito, devidamente datado e assinado;<\/p>\n\n\n\n \u2013 Documentos que comprovem a inatividade da empresa no exerc\u00edcio anterior, com a apresenta\u00e7\u00e3o de, pelo menos, dois dos documentos abaixo:<\/p>\n\n\n\n a) Certid\u00e3o expedida pela Junta Comercial do Estado, relativa \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades da empresa;<\/p>\n\n\n\n b) Livro de Registro do ISSQN, comprovando a inexist\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira referente \u00e0 atividade de Representa\u00e7\u00e3o Comercial;<\/p>\n\n\n\n c) Declara\u00e7\u00e3o formal do contador da pessoa jur\u00eddica, quanto ao n\u00e3o exerc\u00edcio da atividade de Representa\u00e7\u00e3o Comercial;<\/p>\n\n\n\n d) Certid\u00e3o expedida pela Prefeitura Municipal comprovando a suspens\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n