{"id":28475,"date":"2024-03-11T11:33:13","date_gmt":"2024-03-11T14:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/corece.org.br\/novo\/?p=28475"},"modified":"2024-03-11T11:33:13","modified_gmt":"2024-03-11T14:33:13","slug":"cancelamento-de-registro-core-do-ceara-alerta-para-importancia-das-regras-do-cancelamento-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corece.org.br\/site\/cancelamento-de-registro-core-do-ceara-alerta-para-importancia-das-regras-do-cancelamento-profissional\/","title":{"rendered":"Cancelamento de Registro: Core do Cear\u00e1 alerta para import\u00e2ncia das regras do Cancelamento Profissional"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Os profissionais registrados junto ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Cear\u00e1 (Core-CE) devem ficar atentos: Em casos de cancelamento do registro profissional, ocorre a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo jur\u00eddico da empresa de representa\u00e7\u00e3o comercial e\/ou do representante comercial aut\u00f4nomo com o Core-CE, o que resulta na paralisa\u00e7\u00e3o definitiva do exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, a chefe do Registro, Rosa Maria, destaca a import\u00e2ncia dos profissionais estarem cientes das regras de cancelamento: “\u00c9 fundamental que os profissionais estejam atentos para evitar poss\u00edveis cobran\u00e7as”,<\/em><\/strong> explica Rosa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o site do Core do Cear\u00e1 ( https:\/\/corece.org.br\/novo\/solicite-seu-registro\/cancelamento-de-registro\/<\/a>) cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o tema do Cancelamento de Registro, que podem ser \u00fateis para os profissionais que desejam entender melhor o processo e suas implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como proceder:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PESSOA F\u00cdSICA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cancelamento do registro de Pessoa F\u00edsica, resultar\u00e1 o fim do fato gerador das anuidades sendo devido para pagamento(s) eventuais valores em aberto at\u00e9 o m\u00eas do pedido de cancelamento do registro devidamente protocolado o recebimento no Setor de Cadastro e Registro. Os valores em aberto para pagamento ser\u00e3o atualizados at\u00e9 a data do pagamento ou da confirma\u00e7\u00e3o de acordo de parcelamento.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os profissionais podem protocolar o pedido formal de cancelamento de registro a qualquer tempo, devendo observar as condi\u00e7\u00f5es previstas para a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JUR\u00cdDICA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cancelamento do registro de Pessoa Jur\u00eddica est\u00e1 vinculado a comprova\u00e7\u00e3o do n\u00e3o exerc\u00edcio da atividade de representa\u00e7\u00e3o comercial, no caso, a comprova\u00e7\u00e3o deve ser declarada com a apresenta\u00e7\u00e3o de aditivo retirando as atividades que coincidam com a Resolu\u00e7\u00e3o Confere n\u00ba. 1.063\/2015 e\/ou apresenta\u00e7\u00e3o do distrato social, ambos documentos dever\u00e3o estar devidamente homologados na Junta Comercial do Estado do Cear\u00e1 ou RCPJ.<\/p>\n\n\n\n

Compete esclarecer que para fins de cancelamento de registro de Pessoa Jur\u00eddica, a anuidade do ano em exerc\u00edcio ao aditivo excluindo a(s) atividade(s) obrigat\u00f3ria(s) ao registro, e\/ou comprova\u00e7\u00e3o do distrato social, ser\u00e1 devida para pagamento em sua totalidade, uma vez que o lan\u00e7amento da anuidade ocorre em 1\u00ba (primeiro) de janeiro do ano em exerc\u00edcio, entendimento normatizado no artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Confere n\u00ba. 2.064\/2023. <\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Core-CE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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