{"id":33344,"date":"2025-05-15T09:00:00","date_gmt":"2025-05-15T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/corece.org.br\/site\/?p=33344"},"modified":"2025-05-13T11:50:07","modified_gmt":"2025-05-13T14:50:07","slug":"contratar-representante-comercial-sem-registro-no-core-pode-colocar-empresas-em-risco-juridico-e-financeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corece.org.br\/site\/contratar-representante-comercial-sem-registro-no-core-pode-colocar-empresas-em-risco-juridico-e-financeiro\/","title":{"rendered":"Contratar representante comercial sem registro no CORE pode colocar empresas em risco jur\u00eddico e financeiro"},"content":{"rendered":"\n
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Core-CE refor\u00e7a a import\u00e2ncia de respeitar a legisla\u00e7\u00e3o e alerta: v\u00ednculo com profissionais irregulares compromete contratos, gera a\u00e7\u00f5es judiciais e prejudica a reputa\u00e7\u00e3o empresarial<\/p>\n\n\n\n

No mundo dos neg\u00f3cios, contar com bons representantes comerciais pode ser decisivo para o crescimento de uma empresa. Mas, mais do que habilidade em vendas e boa comunica\u00e7\u00e3o, existe um requisito legal que n\u00e3o pode ser ignorado: o registro profissional no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core). Sem ele, a atua\u00e7\u00e3o do representante e considerada irregular – e a empresa que o contrata pode acabar enfrentando s\u00e9rios problemas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei n\u00ba 4.886\/1965, todo representante comercial precisa estar registrado no Core da sua regi\u00e3o. No Cear\u00e1, essa responsabilidade \u00e9 do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Cear\u00e1 (Core-CE), que atua a regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da atividade em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n

Empresas podem responder judicialmente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o Core-CE, muitas empresas ainda desconhecem ou subestimam os riscos de contratar profissionais sem registro. O que parece uma economia ou uma contrata\u00e7\u00e3o informal pode virar um problema jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

“Quando uma empresa contrata um representante comercial n\u00e3o registrado, ela pode ser acionada judicialmente por v\u00ednculo empregat\u00edcio disfar\u00e7ado ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem respaldo legal”, explica a equipe jur\u00eddica do Core-CE. Nesse cen\u00e1rio, a\u00e7\u00f5es trabalhistas, indeniza\u00e7\u00f5es e a nulidade dos contratos firmados com o profissional s\u00e3o consequ\u00eancias reais – e frequentes.<\/p>\n\n\n\n

Riscos que afetam credibilidade e faturamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do impacto jur\u00eddico, h\u00e1 consequ\u00eancias pr\u00e1ticas. Representantes sem registro n\u00e3o seguem as normas \u00e9ticas e t\u00e9cnicas da profiss\u00e3o, o que pode afetar diretamente a qualidade da representa\u00e7\u00e3o comercial da empresa. Isso significa danos \u00e0 imagem institucional, quebra de confian\u00e7a com parceiros e at\u00e9 perda de oportunidades de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o correta protege a empresa a contribuir para um mercado mais justo. O registro profissional assegura que o representante est\u00e1 apto a exercer a fun\u00e7\u00e3o, de acordo com os princ\u00edpios que regem a categoria.<\/p>\n\n\n\n

Como se prevenir<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para evitar transtornos e garantir uma rela\u00e7\u00e3o comercial segura e dentro da lei, o Core-CE orienta as empresas a seguir tr\u00eas passos simples:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Solicite o n\u00famero de registro do representante comercial<\/strong> antes de contrat\u00e1-lo;<\/li>\n\n\n\n
  2. Verifique a situa\u00e7\u00e3o cadastral do profissional<\/strong> diretamente no site oficial do Core-CE: www.corece.org.br<\/a>;<\/li>\n\n\n\n
  3. Formalize a rela\u00e7\u00e3o contratual com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/strong>, sempre contando com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Core-CE \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das empresas<\/p>\n\n\n\n

    O Core-CE atua como aliado das empresas e dos profissionais da \u00e1rea. Al\u00e9m de registrar e fiscalizar, o conselho oferece suporte, informa\u00e7\u00f5es e materiais educativos para esclarecer d\u00favidas sobre a atua\u00e7\u00e3o dos representantes comerciais e os deveres legais das empresas contratantes.<\/p>\n\n\n\n

    “Nosso papel \u00e9 proteger o exerc\u00edcio legal da profiss\u00e3o e orientar o mercado sobre os riscos da informalidade. Empresas que contratam corretamente s\u00e3o apenas cumprem a lei, mas tamb\u00e9m fortalecem o ambiente de neg\u00f3cios no Cear\u00e1”, afirma o diretor-presidente do Core-CE, Philomeno Jr.<\/p>\n\n\n\n

    Saiba mais sobre o trabalho do Core-CE e consulte o registro de profissionais em:<\/strong>
    🌐     www.corece.org.br<\/a>
    📞 (85) 3272-4010
    📍 Rua Oswaldo Cruz, 3290 – S\u00e3o Jo\u00e3o do Tauape<\/p>\n\n\n\n

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