Ser\u00e1 regulamentada, na pr\u00f3xima segunda-feira (8), a Lei no 147, que foi sancionada no in\u00edcio de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado.
\nA publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Receita Federal, que abriga o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional.<\/p>\n
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Representantes do comit\u00ea disseram, ontem, que a regulamenta\u00e7\u00e3o vai esclarecer pontos da lei e detalhar os procedimentos para as empresas aderirem ao regime, que reduz a carga tribut\u00e1ria e simplifica o recolhimento. \u201cO que ela traz \u00e9 uma caracteriza\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica. Por exemplo, um item na lei diz que im\u00f3veis pr\u00f3prios tributados pelo Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) podem optar pelo Simples Nacional. A regulamenta\u00e7\u00e3o traz quais s\u00e3o esses im\u00f3veis pr\u00f3prios. Quadra de esporte, sal\u00e3o de festas\u201d, exemplificou Silas Santiago, secret\u00e1rio executivo do Comit\u00ea Gestor do Simples. De acordo com Santiago, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) trar\u00e1 parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da nova lei no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana. Uma segunda parte ficou para ser publicada at\u00e9 o fim do ano. As atividades inclu\u00eddas pela legisla\u00e7\u00e3o podem optar pelo Simples a partir de 1o de janeiro de 2015. As altera\u00e7\u00f5es inclu\u00edram todo o setor de servi\u00e7os, listando atividades como fisioterapia, corretagem de seguros, servi\u00e7o de transporte de passageiros, medicina, medicina veterin\u00e1ria, odontologia, psicologia, psican\u00e1lise, terapia ocupacional, per\u00edcia, leil\u00e3o, auditoria, economia, jornalismo, publicidade, dentre outras. Tamb\u00e9m permitiram a ades\u00e3o da ind\u00fastria e com\u00e9rcio atacadista de refrigerantes. Atualmente, somente o com\u00e9rcio varejista tem a possibilidade de optar pelo Simples. Ainda com rela\u00e7\u00e3o ao setor de servi\u00e7os, o limite de receita para exporta\u00e7\u00f5es das empresas passar\u00e1 a abarc\u00e1-lo tamb\u00e9m. A partir de janeiro de 2015, as empresas poder\u00e3o auferir receita bruta anual de R$ 7,2 milh\u00f5es, sendo R$ 3,6 mi no mercado interno e outros R$ 3,6 milh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es de mercadorias e servi\u00e7os. A nova lei tamb\u00e9m faz mudan\u00e7as na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), isentando algumas atividades. Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o concentrada em uma \u00fanica etapa do processo produtivo, considerada onerosa aos pequenos empreendedores. As limita\u00e7\u00f5es na pr\u00e1tica de substitui\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 entram em vigor em 2016. O Supersimples, como tamb\u00e9m \u00e9 chamado, unifica oito tributos em um boleto ter\u00e1 um \u00fanico crit\u00e9rio para ser adotado a partir do dia 1o de janeiro de 2015. Com a aprova\u00e7\u00e3o, estima-se que 450 mil empresas sejam beneficiadas a partir do ano que vem.<\/p>\n
Fonte : Jornal o Estado – Economia – 05\/09\/2014<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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