Devido a atuação junto às demandas da categoria de representantes comerciais, os deputados federais pelo estado de São Paulo, Marco Bertaiolli e Vicentinho, foram escolhidos como homenageados com a Comenda Plínio Affonso de Farias Mello, a maior honraria do Sistema Confere/Cores. A entrega aconteceu durante a 2ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Representantes Comerciais, realizada em Brasília, nesta quarta-feira (05/07) e contou com a participação dos representantes do Conselho no Ceará, liderados pelo presidente Philomeno Gomes.
“Uma justa retribuição a quem tem nos dado voz. Estamos satisfeitos em participar deste momento e certos de que só com uma boa articulação conseguiremos avançar ainda mais”, destacou Philomeno.
Saiba mais:
Em agosto do ano passado, o deputado Bertaiolli foi o responsável pela alteração no artigo 44 da Lei nº 4.886/65. Com a nova redação, os créditos dos representantes comerciais (comissões, indenização de 1/12 e aviso prévio) foram também hierarquizados e equiparados aos trabalhistas na recuperação judicial, antes permitido apenas na falência da representada.
Além disso, o parágrafo único foi acrescido, tornando os créditos devidos aos representantes comerciais decorrentes de ações judiciais, quando surgirem após o deferimento da recuperação judicial, como extraconcursais, ou seja, não submetidos ao juízo da recuperação, com efeito imediato nessa qualificação. Assim, essas verbas assumiram privilégios anteriormente não contemplados, pois eram classificadas como créditos quirografários (tais como fornecedores e outros credores em garantia real).
Já o deputado Vicentinho atuou contra o Projeto de Lei nº 5.761/2019, que tramitou na Câmara dos Deputados. “Estou muito emocionado e agradecido. Tenham certeza que eu sempre serei digno da confiança de vocês e, mais certeza ainda, de que vocês têm um deputado para representar a categoria”, ressaltou Vicentinho.
Assessoria de Comunicação do Core-CE com informações da Assessoria do Confere
