Em passo decisivo rumo à integração institucional, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core‑CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) realizaram a primeira reunião para discutir os termos de um Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades.
O encontro ocorreu na sede do Core‑CE e contou, pela autarquia, com a presença do diretor‑presidente Philomeno Gomes e da diretora‑secretária Débora Carvalho, acompanhados do corpo técnico integrado pela procuradora Carine Pinheiro, pela assessora de Regularidade Profissional Silvana Araújo e pela assessora jurídica Emanuela Lima. Representando a OAB/CE estiveram a presidente Christiane do Vale Leitão e o coordenador‑adjunto das Comissões Temáticas e presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará, Raphael Castelo Branco.
Objetivos do acordo
O instrumento de cooperação visa, primordialmente, difundir entre os mais de 50 mil advogados cearenses informações cruciais sobre a atividade de representação comercial, regulamentada pela Lei nº 4.886/1965. Ao alinhar interpretações e boas práticas, as entidades buscam elevar a segurança jurídica nas relações entre representantes e empresas representadas, reduzindo conflitos e fortalecendo a governança contratual.
Outro eixo central do pacto é a promoção de ações educacionais conjuntas em todo o estado. Estão previstas:
- Cursos e workshops presenciais e on‑line, abordando temas como contratos de representação, ética profissional e soluções alternativas de controvérsias;
- Ciclos de palestras itinerantes em subseções da OAB/CE e núcleos regionais do Core‑CE, ampliando o alcance a profissionais do interior;
- Publicação de cartilhas e guias práticos, elaborados em parceria, para advogados e representantes comerciais.
Próximos passos
Durante a reunião, foram definidas as etapas para consolidação do acordo: redação final da minuta, análise jurídica recíproca e posterior assinatura em cerimônia conjunta, prevista para junho. Em seguida, um cronograma de atividades será divulgado, já com inscrições abertas para o primeiro curso introdutório sobre representação comercial.
Para o diretor‑presidente Philomeno Gomes, a parceria “representa um marco de aproximação institucional que beneficiará todo o ecossistema de negócios cearense”. A presidente Christiane Leitão destacou que o convênio “reforça o compromisso da OAB/CE com a capacitação contínua da advocacia e o fomento ao empreendedorismo responsável”.
Com a formalização do Acordo de Cooperação Técnica, Core‑CE e OAB/CE dão um passo estratégico para integrar conhecimento jurídico e prática comercial, estimulando um ambiente profissional mais ético, preparado e sustentável em todo o Ceará.
