Entre os dias 11 e 13 de junho de 2025, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE) promoveu o Mutirão de Conciliação, ação que teve como objetivo oferecer condições facilitadas para a regularização de multas administrativas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas autuadas por exercício ilegal da profissão de representação comercial.
Durante os três dias de atendimento presencial, realizados no prédio da Justiça Federal, em Fortaleza, representantes comerciais com pendências puderam negociar seus débitos com opções como pagamento à vista via boleto bancário ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
A iniciativa foi marcada por grande adesão e alto índice de acordos firmados. De acordo com Domilson Moreira, Fiscal do Core-CE, a ação foi extremamente produtiva:
“Nesses três dias, tivemos a oportunidade de conversar com muitos representantes comerciais que se encontravam, até então, em situação irregular perante o Conselho. Pudemos esclarecer e tirar dúvidas sobre sua situação jurídica e considero 100% de efetividade, pois todos que vieram até nós conseguiram fechar acordo. Estamos muito satisfeitos com o trabalho realizado.”
O mutirão reforçou o compromisso do Core-CE com a orientação, a fiscalização ética e a valorização da atividade profissional no estado. Para a Assessora Jurídica do Conselho, dra. Emanuela Freires, a ação foi essencial para dar oportunidade às empresas de regularizarem suas pendências de maneira acessível:
“O Mutirão de Conciliação da Fiscalização, realizado pelo Core-CE, foi de grande importância para que as empresas com CNAI de Representação Comercial pudesse vir até nós e regularizar sua situação, caso tenham recebido alguma multa administrativa ou de fiscalização.”
A Assessora de Regularidade Profissional do Core-CE, Silvana Oliveira, também destacou o caráter educativo da ação e do seu impacto na categoria:
“A importância desse mutirão é justamente permitir que essas empresas e profissionais possam exercer a representação comercial de forma legal, protegendo a sociedade e valorizando os representantes comerciais registrados e atuantes junto ao nosso Conselho.
Com a ação, o Core-CE reafirma seu papel como autarquia pública responsável pela fiscalização e regulamentação da profissão, incentivando a regularização espontânea, o respeito à legislação vigente e o fortalecimento da categoria em todo o Estado do Ceará.
Para mais informações ou orientações sobre futuras ações de conciliação, os interessados devem acessar os canais oficiais do Core-CE ou entrar em contato diretamente com o setor de Fiscalização.
