Core-CE reforça a importância de respeitar a legislação e alerta: vínculo com profissionais irregulares compromete contratos, gera ações judiciais e prejudica a reputação empresarial
No mundo dos negócios, contar com bons representantes comerciais pode ser decisivo para o crescimento de uma empresa. Mas, mais do que habilidade em vendas e boa comunicação, existe um requisito legal que não pode ser ignorado: o registro profissional no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core). Sem ele, a atuação do representante e considerada irregular – e a empresa que o contrata pode acabar enfrentando sérios problemas.
De acordo com a Lei nº 4.886/1965, todo representante comercial precisa estar registrado no Core da sua região. No Ceará, essa responsabilidade é do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE), que atua a regulamentação, fiscalização e valorização da atividade em todo o estado.
Empresas podem responder judicialmente
Segundo o Core-CE, muitas empresas ainda desconhecem ou subestimam os riscos de contratar profissionais sem registro. O que parece uma economia ou uma contratação informal pode virar um problema jurídico.
“Quando uma empresa contrata um representante comercial não registrado, ela pode ser acionada judicialmente por vínculo empregatício disfarçado ou prestação de serviços sem respaldo legal”, explica a equipe jurídica do Core-CE. Nesse cenário, ações trabalhistas, indenizações e a nulidade dos contratos firmados com o profissional são consequências reais – e frequentes.
Riscos que afetam credibilidade e faturamento
Além do impacto jurídico, há consequências práticas. Representantes sem registro não seguem as normas éticas e técnicas da profissão, o que pode afetar diretamente a qualidade da representação comercial da empresa. Isso significa danos à imagem institucional, quebra de confiança com parceiros e até perda de oportunidades de negócios.
A contratação correta protege a empresa a contribuir para um mercado mais justo. O registro profissional assegura que o representante está apto a exercer a função, de acordo com os princípios que regem a categoria.
Como se prevenir
Para evitar transtornos e garantir uma relação comercial segura e dentro da lei, o Core-CE orienta as empresas a seguir três passos simples:
- Solicite o número de registro do representante comercial antes de contratá-lo;
- Verifique a situação cadastral do profissional diretamente no site oficial do Core-CE: www.corece.org.br;
- Formalize a relação contratual com base na legislação vigente, sempre contando com orientação jurídica.
Core-CE à disposição das empresas
O Core-CE atua como aliado das empresas e dos profissionais da área. Além de registrar e fiscalizar, o conselho oferece suporte, informações e materiais educativos para esclarecer dúvidas sobre a atuação dos representantes comerciais e os deveres legais das empresas contratantes.
“Nosso papel é proteger o exercício legal da profissão e orientar o mercado sobre os riscos da informalidade. Empresas que contratam corretamente são apenas cumprem a lei, mas também fortalecem o ambiente de negócios no Ceará”, afirma o diretor-presidente do Core-CE, Philomeno Jr.
Saiba mais sobre o trabalho do Core-CE e consulte o registro de profissionais em:
🌐 www.corece.org.br
📞 (85) 3272-4010
📍 Rua Oswaldo Cruz, 3290 – São João do Tauape
