Começou a tramitar, quarta-feira (25/05), na Assembleia Legislativa do Ceará, um Projeto de Indicação (147/2022) que propõe a isenção do ICMS para aquisição de automóveis e motocicletas destinados a quem exerce a atividade de representante comercial. A medida atende a uma demanda da categoria, apresentada em reunião, pelo presidente do Conselho dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE), Philomeno Gomes Júnior.
A proposta, de autoria do deputado estadual Sérgio Aguiar, sugere que fiquem isentos dos impostos automóveis de até R$ 80 mil e motocicletas de até R$ 25 mil. Para ser beneficiado com a medida, o representante tem que exercer a atividade há pelo menos 5 anos. “Vamos, a partir de agora, acompanhar a tramitação dessa proposta que vai beneficiar uma categoria tão importante e sensibilizar os parlamentares para que aprovem a medida”, destaca o gestor do Conselho.
De acordo com o documento, o valor correspondente à isenção do ICMS deve ser transferido para adquirente do automóvel ou motocicleta, mediante redução do seu preço e o beneficiado nos últimos 12 (doze) meses, não pode ter causado acidente, por negligência, imperícia, imprudência ou dolo.
Com a leitura em sessão plenária, o projeto segue agora para discussão nas comissões técnicas da Casa e quando estiver apto deve ser colocado em pauta para votação.
Assessoria de Comunicação do Core-CE
