Foi aprovado, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 981/2019, de autoria do Deputado Darci de Matos (PSC-SC), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos automotores pelos representantes comerciais.
No Ceará, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa, Projeto de Indicação que prevê isenção de ICMS também para aquisição de veículos. O Projeto aguarda agora deliberações do Poder Executivo.
De acordo com o autor do Projeto, a medida é justa e necessária uma vez que o “escritório” do representante comercial é o veículo. Já o presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE) reage animado. “No Ceará travamos uma articulação com o parlamento e obtivemos sucesso, mas só sossegaremos quando tirar do papel. Aqui parabenizamos o nosso líder Archimedes Júnior também por sua atuação”, conclui.
O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e se aprovado estará apto para votação no Plenário da Casa.
Assessoria de Comunicação do Core-CE
