O setor jurídico do Core-CE marcou presença no Seminário Jurídico do Sistema Confere/Cores, realizado entre os dias 27 e 29 de maio. O evento reuniu assessores jurídicos dos Conselhos Regionais, dirigentes do Confere e especialistas de todo o país para debater temas fundamentais que impactam diretamente a atuação dos Conselhos Regionais e o exercício da Representação Comercia no Brasil.
Com uma programação abrangente, o seminário abordou diversos assuntos de grande relevância, sempre com o objetivo de proporcionar maior segurança jurídica para o funcionamento dos Conselhos e para os profissionais da Representação Comercial. Entre os temas discutidos, destacam-se questões relacionadas à racionalização das execuções fiscais, atualizada recentemente pela Resolução n° 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); além de aspectos sobre a cobrança de anuidades, prescrição, isenção por doença, anistia e remissão.
O evento também proporcionou importantes reflexões sobre a atuação dos setores jurídicos nos Conselhos, o uso de sistemas de controle processual e o papel cada vez mais presente da inteligência artificial na rotina jurídica das entidades do Sistema Confere/Cores.
A Dra. Emanuela Freires, assessora jurídica do Core-CE, também destacou a importância do evento: “Debater esses temas é essencial para que possamos não apenas compreender as mudanças e os desafios jurídicos, mas também implementar, na prática, soluções que fortaleçam a atuação do Conselho e beneficiem a categoria”, afirma.
A participação do Core-CE em eventos como este reforça o compromisso da instituição com a atualização permanente de suas práticas e com a busca por soluções jurídicas que garantam eficiência, segurança e qualidade na prestação de serviços à categoria.
