O Sistema Confere/Cores (Conselho Federal e Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais) celebrou, na tarde desta terça-feira (26), um acordo histórico de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições, em Brasília. A solenidade ocorreu no Plenário do CNJ, sob a condução do presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a presença de autoridades do Judiciário e dirigentes das entidades signatárias.
O acordo representa um marco inédito para os conselhos profissionais, ao estabelecer bases sólidas para a modernização da cobrança administrativa de dívidas fiscais no país. A iniciativa tem como pilares a redução do número de processos judiciais, a promoção da regularização fiscal e a melhoria da gestão das receitas dos conselhos.
Entre as medidas previstas, estão a automatização de processos judiciais e administrativos, a criação de ferramentas que favoreçam a conciliação e a celebração de acordos extrajudiciais para quitação de débitos. O objetivo é tornar o processo mais ágil e eficiente, beneficiando tanto os conselhos quanto o Poder Judiciário, que hoje lida com um elevado volume de ações relacionadas a cobranças fiscais.
A cooperação atende às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que vem incentivando soluções capazes de aumentar a eficiência da gestão pública e reduzir a sobrecarga judicial. Além de desburocratizar os procedimentos, a expectativa é de que a iniciativa fortaleça a cultura da regularização voluntária e da solução consensual de conflitos.
Com a assinatura do termo, Confere/Cores e CNJ iniciam um processo de cooperação que deverá gerar resultados práticos no curto prazo, alinhando a atuação dos conselhos à agenda de modernização do Judiciário brasileiro.
