Executar um conjunto de ações que possam preservar direitos e deveres dos representantes comerciais no Ceará. É este o objetivo do Termo de Parceria e Cooperação que será assinado entre o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE) e a Associação Cearense dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Acad). As duas entidades preparam o documento, que deverá ser assinado ainda na primeira quinzena de novembro.
Conforme o documento, a parceria a ser firmada tem como finalidade a conjugação de esforços que auxiliem na melhoria do relacionamento entre as empresas atacadistas e seus representantes comerciais, sejam pessoas jurídicas ou pessoas físicas.
Entre as ações previstas, está a disponibilização de um modelo de contrato de representação comercial, com as sugestões de cláusulas já previstas em lei e outras especiais pertinentes a cada relação. Também está destacada na parceria a orientação para que as empresas representadas pela ACAD solicitem o registro profissional prévio dos representantes, bem como sua regularidade junto ao Conselho.
“Procuramos, com esse instrumento legal, fortalecer a parceria entre as entidades signatárias, visando a melhoria da relação representada e representante, com benefícios mútuos e com maior segurança jurídica”, afirma o Presidente do Core-CE, Philomeno Jr.
Assessoria de Comunicação do Core-CE