Categoria: Artigo

Dentre as possibilidades de o representante comercial obter junto ao seu Conselho a isenção de anuidade, destaca-se o caso da isenção por motivo de doença grave e incapacitante. Esclareça-se que a representação comercial é uma atividade regulamentada desde 1965. Por isso, existe a obrigatoriedade de realizar o registro no Conselho Profissional do seu Estado. No

Após a formalização do Contrato de Representação Comercial e após iniciada a execução do pactuado, o Representante Comercial passa a receber a contraprestação pelos serviços de intermediação dos negócios realizados junto ao cliente e em favor da empresa representada, adquirindo o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas, na forma do art.

1. Edital – Publicado no Diário Oficial da União em 28.01.2020 – Publicado no “Diário do Nordeste” em 29.01.2020 2. Regulamento Eleitoral 3. Requerimento de Registro de Chapa 4. Ficha de Qualificação 5. Declaração de Aquiescência 6. Resolução nº 1.144/2020 – Confere – Publicado no Diário Oficial da União em 24.10.19 7. Aviso de Registro de Chapa –

Inicialmente, devemos esclarecer que a indenização do representante comercial refere-se ao que explicita o artigo 27, inciso j da Lei sob a Lei 4.886/1965, adicionalmente modificada pela Lei 8420/92. O artigo supracitado diz que o represente comercial deverá receber 1/12 avos de toda remuneração auferida durante o tempo do Contrato de Representação Comercial se tiver

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O anseio dos representantes comerciais pela inclusão no Supersimples foi atendido. No entanto, percebemos, após analisar minuciosamente o texto da nova Lei Complementar, sancionada em agosto deste ano, que a adesão ao Simples Nacional é desvantajosa. A Lei Geral foi criada para concretizar o tratamento favorecido e diferenciado para as micro e pequenas empresas, previsto

O direito, como ciência social, encontra-se em constante mutação, sofrendo influências de práticas usuais na sociedade, o que acarreta o surgimento de novas normas jurídicas e interpretações inovadoras, promovidas pelos aplicadores do direito, tendo como base o ordenamento vigente e os influxos sociais. No tocante a rescisão, sem justa causa, do contrato de representação comercial

Será regulamentada, na próxima segunda-feira (8), a Lei no 147, que foi sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem optar pelo regime diferenciado. A publicação será realizada pela Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional.

O IBGE divulgou, na semana passada, inúmeros dados do Censo2010 dando conta de que a esperança de vida do brasileiro subiu para 73 anos e que os idosos com 60 anos ou mais formam o grupo que mais cresceu na última década. Como eles estão em termos de trabalho? Até pouco tempo atrás as empresas

A pessoa está fisicamente no seu trabalho, mas totalmente ausente mental e emocionalmente. Esse comportamento, chamado de presenteísmo, é causado pelo excesso de stress negativo e tende a diminuir o rendimento do profissional, aumentando a margem de erros, a falta de concentração e a ocorrência de lesões durante o trabalho. Uma pesquisa realizada pelo ISMA-BR